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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 13:04
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Junho de 2016 - 12:03
DECRETO Nº 8.789, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 11:09
Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
O entendimento da turma foi agora confirmado pela Primeira Seção.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:15
LEI Nº 13.672, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 127.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 13:30
Governo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015
Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê crescimento econômico de 3% e inflação de 5% no próximo ano
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2005 - 11:50
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2016 - 11:27
LEI Nº 13.308, DE 6 DE JULHO DE 2016
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 16:05
CNJ estuda políticas públicas para mulheres encarceradas e seus filhos
Segundo Morgana Richa, o objetivo é traçar diretrizes para um atendimento específico às mulheres presas.
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2002 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 16:40
Licitações serão flexibilizadas para Copa e Olimpíadas, diz vice-líder do governo
Tal flexibilização já está prevista no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, aprovado nesta quinta pelo Congresso Nacional.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.255, de 27/12/05
Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 11:45
O Vocábulo “Família” em redimensionamento
O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 14:13
TJ e OAB firmam convênio para acesso a bases de dados
disponibilizará, a ambas as instituições, o acesso a bases de dados informatizadas.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Abril de 2013 - 13:40
Danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa seriam imprescritíveis?
Artigo se posiciona sobre o tema e o situa nas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
Professor versus orientador de aprendizagem. Educação a distância.
A educação de jovens e adultos está prevista no art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 15:40
Admissibilidade de recursos repetitivos poderá passar por sessão virtual
A medida visa estabelecer diretrizes para imprimir maior eficácia ao instituto dos recursos repetitivos
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Setembro de 1999 - 01:00